Confira 4 direitos importantes assegurados pelo Código do Consumidor - Seu Direito - Diário do Nordeste
Senado Federal on Twitter: "O Código de Defesa do Consumidor é uma lei abrangente que trata das relações de consumo em todas as esferas. Acesse o código: https://t.co/XU7U4JxJIo https://t.co/OvcHm7Y7gU" / Twitter
Direito de Arrependimento do Consumidor | Jusbrasil
7 práticas que o Código de Defesa do Consumidor proíbe
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Lei garante troca de produto comprado pela internet | Jusbrasil
Artigo 49 - CDC / 1990
DOC) A DESISTÊNCIA DO CONSUMIDOR NA PROMESSA DE COMPRA E VENDA NO ÂMBITO DE INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA: PROPOSTA DE COMPATIBILIZAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, DA LEI DE INCORPORAÇÃO E DO CÓDIGO
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Direito de Arrependimento
Comprou e se Arrependeu ? Você tem 7 dias pra se arrepender.
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Se arrependimento matasse... | Idec - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor
Comprei um produto em loja física, posso me arrepender? -
9 direitos do consumidor em compras online para conhecer
Conselho Nacional de Justiça (CNJ) - 🌐 Com a popularização das compras on-line, o chamado direito de arrependimento ficou muito conhecido, mas muita gente ainda não sabe do que se trata. De
Como funciona o direito de arrependimento? | Jusbrasil
Direito ao arrependimento de compra — Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
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Arrependimento de compra pela internet: o que fazer?
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